Data de apresentação 12/08/2026 15:22:17
 N° Processo 1674/2026
 N° Protocolo 1675/2026
 ID 78240
 Ementa

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, para que, por meio da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia – CERB, ou dos órgãos competentes, e em cooperação com o Município de Caraíbas, sejam adotadas as providências técnicas, administrativas, orçamentárias e institucionais necessárias à viabilização da implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água no Município de Caraíbas/BA.

 Situação

TRAMITANDO

 Origem

Legislativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação