Data de apresentação 12/08/2026 16:57:58
 N° Processo 1675/2026
 N° Protocolo 1676/2026
 ID 78242
 Ementa

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, para que determine à Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia – CERB, ou ao órgão estadual competente, a adoção das medidas técnicas e administrativas destinadas à realização de estudos, localização, perfuração, instalação e efetiva disponibilização de poços artesianos no município de Carinhanha/BA.

 Situação

TRAMITANDO

 Origem

Legislativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação