Data de apresentação 12/08/2026 17:19:18
 N° Processo 1676/2026
 N° Protocolo 1677/2026
 ID 78243
 Ementa

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, para que determine à Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia – CERB, ou ao órgão estadual competente, a adoção das medidas técnicas e administrativas necessárias à instalação, estruturação e efetiva disponibilização dos poços já perfurados pela CERB nas comunidades de Serraria II, Cachoeira de Zeca Marinho e Araçá, situadas no município de Jiquiriçá/BA.

 Situação

TRAMITANDO

 Origem

Legislativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação