ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2938/2021

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 16/06/2021 16:11:20

N° Processo 10/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 1476

Ementa

Renova o reconhecimento, pela Assembleia Legislativa, da ocorrência do estado de calamidade pública na Bahia, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, nos termos da solicitação do Governador do Estado, encaminhada por meio da Mensagem nº 5.274, de 14 de junho de 2021.

Autoria

MESA DIRETORA;

Situação

ARQUIVADO

Juntadas

MENSAGEM 31/2021

Documentos do processo

PDL - 2.938 ESTADO.pdf

Histórico da Tramitação _{1882 Dia(s), 13 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 23/06/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/06/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 23/06/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/06/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 17/06/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicado o Decreto Legislativo nº 2.468, de 16/6/2021, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.174.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/06/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 17/06/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.174.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 17/06/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 16/06/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 16/06/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Promulgado Decreto Legislativo nº 2468/2021
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 16/06/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05274/2021
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 16/06/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Desapensado MSG/05274/2021
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 16/06/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Apensado ao MSG/05274/2021
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 16/06/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 16/06/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 16/06/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aprovado em discussão única
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 16/06/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Deputado Antônio Henrique Júnior
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 16/06/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 16/06/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 16/06/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à PLENÁRIO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 16/06/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Requerimento de Dispensa de Formalidades Regimentais deliberado em Plrenário
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 16/06/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 16/06/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 16/06/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 16/06/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebimento Proposição PaperLess
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{1882 Dia(s), 13 horas, 10 minuto(s).}

23/06

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado Documento Principal

17/06

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

17/06

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

17/06

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

16/06

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

16/06

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

16/06

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado DecretoLeg

16/06

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

16/06

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

16/06

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

16/06

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

16/06

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

16/06

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) PLENÁRIO Encaminhado

16/06

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) PLENÁRIO Encaminhado

16/06

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) PLENÁRIO Encaminhado

16/06

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) PLENÁRIO Encaminhado

16/06

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) PLENÁRIO Encaminhado

16/06

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

16/06

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

16/06

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

16/06

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

16/06

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado DocPaperLe DocPaperLe

jun

2021

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

PDL - 2.938 ESTADO.pdf

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Legislação Federal

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2938/2021

Histórico da Tramitação 1882 Dia(s), 13 horas, 10 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1882 Dia(s), 13 horas, 10 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1882 Dia(s), 13 horas, 10 minuto(s).}