Data de apresentação 10/12/2024 18:11:10
 N° Processo 504/2024
 N° Protocolo 0/2024
 ID 10260
 Ementa

Requer a dispensa de todas as formalidades regimentais, para que seja apreciado de logo o Projeto de Lei nº 25.555/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o equacionamento do déficit atuarial do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - BAPREV, e dá outras providências.”.

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação