Data de apresentação 20/06/2023 17:35:33
 N° Processo 31/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 6514
 Ementa

Altera a Resolução nº 1.316, de 19 de fevereiro de 2003, na forma que indica.

 Autoria

MESA DIRETORA;

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação