Data de apresentação 12/09/2023 15:55:53
 N° Processo 32/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 7226
 Ementa

Limita o número de títulos de Cidadão Baiano e Comenda Dois de Julho que podem ser propostos por Deputado em cada Sessão Legislativa.

 Autoria

MESA DIRETORA;

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação