ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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INDICAÇÃO 27831/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 15/07/2025 17:58:23

N° Processo 237/2025

N° Protocolo 0/2025

ID 11758

Ementa

Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, adoção de medidas de incentivo à mobilidade e à transição energética, por meio da isenção total do IPVA para veículos elétricos e híbridos que sejam fabricados ou emplacados no Estado da Bahia, incluído com compensação aos municípios, como forma de fomentar o uso de tecnologias menos poluentes, a transição energética, impulsionar a cadeia produtiva do mercado automotivo sustentável e promover incremento na arrecadação do Estado.

Autoria

DEPUTADA CLAUDIA OLIVEIRA;

Situação

TRAMITANDO

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 20 horas, 13 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/07/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 11/08/2025 17:15:47	Ação: Encaminhado ao Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/07/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 31/07/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/07/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 18/07/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.165.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/07/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 18/07/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/07/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 17/07/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/07/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DIRETORA
Envio: 17/07/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/07/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DIRETORA
Envio: 17/07/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aguardando Reunião
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/07/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DIRETORA
Envio: 17/07/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Parecer de DEPUTADO FABRÍCIO FALCÃO FAVORÁVEL
Documento(s) da tramitação: Parecer /2025 - Parecer de DEPUTADO FABRÍCIO FALCÃO FAVORÁVEL

Recebimento: 17/07/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DIRETORA
Envio: 17/07/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO FABRÍCIO FALCÃO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/07/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DIRETORA
Envio: 17/07/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/07/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DIRETORA
Envio: 16/07/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/07/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 15/07/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Alteração de Ementa Proposicão
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/07/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 15/07/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/07/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 15/07/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/07/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 15/07/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/07/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 15/07/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebimento Proposição PaperLess
Documento(s) da tramitação: