| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/05/2026 16:09:36 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 28/05/2026 16:18:54 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicada a Resolução nº 2.328, de 26/05/2026, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.370 de 27/05/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2026 09:50:59 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 28/05/2026 09:55:09 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Promulgada a Resolução Nº 2.328, em 26/05/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2026 16:48:44 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 27/05/2026 16:51:01 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício
Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Deputado Vitor Bonfim
Aprovado em discussão única em 26/05/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 15:17:32 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 26/05/2026 17:57:47 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Requerimento de Dispensa de Formalidades.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 13:58:08 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 11/12/2025 14:02:00 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 10:19:07 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/12/2025 10:39:59 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Incluída na Pauta - Data Inicial: 12/12/2025 08:00:00, Data Final: 30/12/2025 18:00:00
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2025 16:30:42 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 11/12/2025 09:28:39 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.266, de 11/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2025 14:16:54 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 10/12/2025 14:23:42 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: PARA PUBLICAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 15:13:20 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:COMISSÃO DIRETORA |
| Envio: 10/12/2025 11:38:36 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Aprovado pela Mesa Diretora.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 14:32:31 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 21/10/2025 15:09:30 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 14:04:57 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 21/10/2025 14:04:57 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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