| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/01/2026 13:48:37 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 26/01/2026 16:15:11 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicada a Lei nº 15.082, de 19/01/2026, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.288, de 20/01/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/01/2026 12:15:20 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 23/01/2026 18:11:32 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Promulgada a Lei Nº 15,082, em 19/01/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/01/2026 12:13:03 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 20/01/2026 12:13:47 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Devolvido sem sanção ou veto por meio do Of Nº 02/2026 - Casa Civil, em 19/01/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/01/2026 17:10:19 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 12/01/2026 15:29:30 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of Nº 2608/2025, em 06/01/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2025 16:11:30 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 23/12/2025 16:12:03 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício.
Parecer verbal favorável pelas CCJ relatado pelo Deputado Vitor Bonfim.
Aprovado em 1ª e 2ª discussão em 22/12/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2025 01:58:12 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 22/12/2025 19:56:06 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Requerimento de Dispensa de Formalidades.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2025 10:25:25 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 12/12/2025 10:30:53 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2025 09:03:48 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 12/12/2025 09:15:24 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Incluída na Pauta - Data Inicial: 15/12/2025 08:00:00, Data Final: 05/01/2026 18:00:00
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 21:26:47 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 12/12/2025 08:46:11 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.267, de 12/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 15:01:55 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 11/12/2025 15:06:31 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 2055/2025, realizado por Milena Santos de Oliveira - SECRETARIA GERAL DA MESA, em 11/12/2025 15:02:34
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2025 18:01:16 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 11/12/2025 14:38:49 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Processo em conformidade com a Lei nº 6.670/94. Para apensar ao respectivo Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2025 17:11:49 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 10/12/2025 17:20:40 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Anexo de documentação inserida.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2025 16:39:28 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:GAB DEP EDUARDO SALLES |
| Envio: 10/12/2025 17:02:04 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2025 16:36:39 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 10/12/2025 16:37:32 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: O anexo da documentação nao foi incluido.
Por favor, inserir o anexo simples com o documento .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2025 16:14:54 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:GAB DEP EDUARDO SALLES |
| Envio: 10/12/2025 16:34:01 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2025 15:50:30 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 10/12/2025 16:03:39 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Prezados,
Falta o antecedente criminal do vice presidente : Jean Dias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2025 15:01:16 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:GAB DEP EDUARDO SALLES |
| Envio: 10/12/2025 15:49:57 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2025 12:22:31 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 10/12/2025 12:55:28 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Faltam os antecedentes do Vice-Presidente e da Diretora Social
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2025 13:56:57 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 10/12/2025 11:16:25 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Faltam os antecedentes do Vice-Presidente e da Diretora Social.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2025 10:55:09 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 03/12/2025 10:56:24 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Documentação em conformidade com a lei
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 14:58:32 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:GAB DEP EDUARDO SALLES |
| Envio: 03/12/2025 10:39:54 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 14:50:37 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 02/12/2025 14:53:24 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Anexo da documentação não foi feito.
Favor, conferir e anexar corretamente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 11:06:00 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:GAB DEP EDUARDO SALLES |
| Envio: 01/12/2025 16:30:32 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Declara de Utilidade Pública a Associação de Instituição Comunitária Inspirando Vida. Com sede e foro no município de Maragojipe /BA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2025 10:06:59 |
Fase: Analisar Processo |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 12/11/2025 14:49:54 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Falta :
- ATA DE FUNDAÇÃO INCOMPLETA
- ATA DA ELEIÇÃO E POSSE DA ULTIMA DIRETORIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2025 10:47:18 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GAB DEP EDUARDO SALLES |
| Envio: 22/10/2025 10:47:18 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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