| Recebimento: 11/08/2026 13:38:46 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/08/2026 13:30:57 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 11/08/2026 13:33:15 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2026 13:11:54 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/08/2026 13:15:24 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Incluída na Pauta - Data Inicial: 12/08/2026 08:00:00, Data Final: 25/08/2026 18:00:00
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2026 18:28:21 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 11/08/2026 08:18:04 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.417, de 11/08/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2026 17:24:23 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 10/08/2026 17:28:30 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 1650/2026, realizado por Milena Santos de Oliveira - SECRETARIA GERAL DA MESA, em 10/08/2026 17:26:27
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2026 13:37:18 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 10/08/2026 17:09:40 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Processo em conformidade com a Lei nº 6.670/94. Para apensar ao respectivo Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2026 12:40:36 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 05/08/2026 13:16:35 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Documentação pendente ja anexada pelo gabinete.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2026 15:24:38 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:GAB DEP LUCIANO ARAUJO |
| Envio: 04/08/2026 15:28:04 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Conforme solicitado, segue documentação em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/07/2026 16:10:36 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 24/07/2026 16:17:36 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Prezados(as):
- É necessario que o atestado do presidente deve certificar também que os dirigentes não são detentores de mandato político;
- Tambem esta faltando o antecedente criminal do 2º Secretário de Cultura, Esporte e Eventos - Sr. Rosenaldo Silva Rios.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2026 10:14:49 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 22/07/2026 17:16:02 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: O atestado do presidente deve certificar também que os dirigentes não são detentores de mandato político;
Falta o antecedente criminal do 2º Secretário de Cultura, Esporte e Eventos - Sr. Rosenaldo Silva Rios.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2026 14:55:55 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 16/07/2026 15:14:00 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Documentação em conformidade com a lei
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2026 16:31:17 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:GAB DEP LUCIANO ARAUJO |
| Envio: 07/07/2026 16:39:12 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Conformesolicitado, segue documentação em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2026 12:18:16 |
Fase: Analisar Processo |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 10/06/2026 15:02:12 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Prezados(as)
É necessario anexar os antecedentes criminais de todos os dirigentes titulares ( presidente, vice presidente , 1 secretario, 2 secretario, 1 tesoureiro, 2 tesoureiro )
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2026 15:13:55 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GAB DEP LUCIANO ARAUJO |
| Envio: 21/05/2026 15:13:55 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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