| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 28/05/2026 09:51:17 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 28/05/2026 10:28:36 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of Nº 933/2026, em 26/05/2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 27/05/2026 15:25:55 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 27/05/2026 15:31:08 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Aprovado em discussão única em 26/05/2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 27/05/2026 15:21:51 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 27/05/2026 15:25:31 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Deputado Rosemberg Pinto
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 27/05/2026 15:19:16 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 27/05/2026 15:21:16 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 25/05/2026 16:11:29 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 26/05/2026 17:47:02 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Requerimento de Dispensa de Formalidades.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 25/05/2026 16:05:39 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 25/05/2026 16:07:31 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 25/05/2026 10:44:29 |
Fase: Andamento Processual (Mensagem) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/05/2026 11:39:25 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 1049/2026, realizado por Janine Silva Pinheiro Trindade - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO, em 25/05/2026 11:20:02
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/05/2026 19:44:53 |
Fase: Andamento Processual (Mensagem) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 25/05/2026 08:24:45 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.368, dia 23/05/2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/05/2026 11:42:53 |
Fase: Andamento Processual (Mensagem) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 22/05/2026 11:45:43 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/05/2026 11:22:44 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 22/05/2026 11:22:44 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|