Data de apresentação 01/06/2026 20:07:31
 N° Processo 1174/2026
 N° Protocolo 1174/2026
 ID 18178
 Ementa

Encaminha Projeto de Lei que Altera o Quadro de Cargos de Carreira e o Quadro Organizacional das Procuradorias e Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências.

 Situação

Apensado

 Origem

Judiciário

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação