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Última atualização: 08/06/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI n° 26307/2026
ALTERA A LEI Nº 14.665, DE 17 DE ABRIL DE 2024, QUE CRIA O FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO MPBA - FDDF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1177/2026 Protocolo N°: 1177 ID: 18181 Data: 01/06/2026 20:12:49 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Ministerio Publico do Estado da Bahia
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 3455/2026
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI Nº 14.665, DE 17 DE ABRIL DE 2024, QUE CRIA O FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO MPBA - FDDF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1176/2026 Protocolo N°: 1176 ID: 18180 Data: 01/06/2026 20:11:14 Situação: Apensado Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Ministerio Publico do Estado da Bahia
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 26306/2026
ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE CARREIRA E O QUADRO ORGANIZACIONAL DAS PROCURADORIAS E PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1175/2026 Protocolo N°: 1175 ID: 18179 Data: 01/06/2026 20:08:58 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Ministerio Publico do Estado da Bahia
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 3454/2026
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE CARREIRA E O QUADRO ORGANIZACIONAL DAS PROCURADORIAS E PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1174/2026 Protocolo N°: 1174 ID: 18178 Data: 01/06/2026 20:07:31 Situação: Apensado Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Ministerio Publico do Estado da Bahia
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 26305/2026
ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE CARREIRA E O QUADRO ORGANIZACIONAL DAS PROCURADORIAS E PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, ASSIM COMO ALTERA OS ANEXOS II E III DA DA LEI Nº 8.966, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1173/2026 Protocolo N°: 1173 ID: 18177 Data: 01/06/2026 20:05:46 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Ministerio Publico do Estado da Bahia
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 3453/2026
ENCAMINHA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA QUE ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE CARREIRA E O QUADRO ORGANIZACIONAL DAS PROCURADORIAS E PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, ASSIM COMO ALTERA OS ANEXOS II E III DA DA LEI Nº 8.966, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1172/2026 Protocolo N°: 1172 ID: 18176 Data: 01/06/2026 20:02:56 Situação: Apensado Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Ministerio Publico do Estado da Bahia
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 3452/2026
SOLICITA A DESCONSIDERAÇÃO DO ENCAMINHAMENTO ANTERIORMENTE REALIZADO POR ESTA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA REFERENTE À MINUTA PRELIMINAR DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA MILITAR NO ÂMBITO DESTA INSTITUIÇÃO, QUE PROMOVE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME OFÍCIO GAB/DPE N.º 615/2026.
Processo N°: 1129/2026 Protocolo N°: 1129 ID: 18124 Data: 27/05/2026 14:44:34 Situação: Apensado Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 26298/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA MILITAR NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, PROMOVE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1127/2026 Protocolo N°: 1127 ID: 18122 Data: 27/05/2026 14:38:30 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 3451/2026
ENCAMINHA MINUTA DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA MILITAR NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, PROMOVE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1126/2026 Protocolo N°: 1126 ID: 18121 Data: 27/05/2026 14:28:09 Situação: Apensado Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 26291/2026
ALTERA OS ARTIGOS 38 E 315 DA LEI Nº 10.845, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, PARA AMPLIAR O NÚMERO DE DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DA BAHIA, E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIRETOR DE SECRETARIA DE CÂMARA, SECRETÁRIO-ADJUNTO DE CÂMARA, SUPERVISOR ADMINISTRATIVO DE CARTÓRIO INTEGRADO, ASSESSOR DE DESEMBARGADOR E ASSISTENTE DE GABINETE.
Processo N°: 1089/2026 Protocolo N°: 1089 ID: 18080 Data: 25/05/2026 16:28:52 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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