ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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MENSAGEM 5585/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 15/06/2026 18:37:29

N° Processo 1275/2026

N° Protocolo 1276/2026

ID 18314

Ementa

Encaminha o Projeto de Lei que “altera a Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, a Lei nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014, a Lei nº 14.572, de 25 de maio de 2023, na forma que indica, e dá outras providências.”.

Autoria

PODER EXECUTIVO;

Situação

TRAMITANDO

Origem

Executivo

Histórico da Tramitação _{55 Dia(s), 21 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento Processual (Mensagem)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2026 20:33:01	Fase: Andamento Processual (Mensagem)	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 16/06/2026 08:07:09	Ação: Encaminhado ao Setor

Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.382, de 16/06/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2026 18:37:54	Fase: Andamento Processual (Mensagem)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 15/06/2026 18:44:30	Ação: Encaminhado ao Setor

Complemento da Ação: Encaminhado para publicação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2026 18:37:29	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 15/06/2026 18:37:29	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital