Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2020 Autor: Defensoria Pública 
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PROJETO DE LEI n° 23792/2020
ADOTA MEDIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA, PARA PROTEGER A POPULAÇÃO BAIANA E GARANTIR O ACESSO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, NO PERÍODO DE DURAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE CONTINGÊNCIA PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS COVID 19 DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE.
Processo N°: 469/2020 Protocolo N°: 469 ID: 75260 Data: 24/03/2020 16:44:51 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Defensoria Pública
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 2142/2020
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ADOTA MEDIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA, PARA PROTEGER A POPULAÇÃO BAIANA E GARANTIR O ACESSO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, NO PERÍODO DE DURAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE CONTINGÊNCIA PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS COVID 19 DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE.
Processo N°: 468/2020 Protocolo N°: 468 ID: 75259 Data: 24/03/2020 16:35:37 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Defensoria Pública
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 23727/2020
INSTITUI O "PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR PARA DEFENSORES PÚBLICOS E SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 34/2020 Protocolo N°: 34 ID: 74862 Data: 14/01/2020 14:43:20 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Defensoria Pública
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 2117/2020
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR PARA DEFENSORES PÚBLICOS E SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 33/2020 Protocolo N°: 33 ID: 74861 Data: 14/01/2020 14:41:34 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Defensoria Pública
DETALHES
PROCESSO
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