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PROJETO DE LEI n° 23792/2020
ADOTA MEDIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA, PARA PROTEGER A POPULAÇÃO BAIANA E GARANTIR O ACESSO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, NO PERÍODO DE DURAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE CONTINGÊNCIA PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS COVID 19 DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE.
Processo N°: 469/2020 Protocolo N°: 469 ID: 75260 Data: 24/03/2020 16:44:51 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Defensoria Pública
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 2142/2020
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ADOTA MEDIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA, PARA PROTEGER A POPULAÇÃO BAIANA E GARANTIR O ACESSO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, NO PERÍODO DE DURAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE CONTINGÊNCIA PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS COVID 19 DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE.
Processo N°: 468/2020 Protocolo N°: 468 ID: 75259 Data: 24/03/2020 16:35:37 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Defensoria Pública
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 23727/2020
INSTITUI O "PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR PARA DEFENSORES PÚBLICOS E SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 34/2020 Protocolo N°: 34 ID: 74862 Data: 14/01/2020 14:43:20 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Defensoria Pública
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 2117/2020
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR PARA DEFENSORES PÚBLICOS E SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 33/2020 Protocolo N°: 33 ID: 74861 Data: 14/01/2020 14:41:34 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Defensoria Pública
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 1916/2017
ENCAMINHA O ANEXO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA E O ESTATUTO DA DEFENSORIA DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2717/2017 Protocolo N°: 2717 ID: 68741 Data: 30/11/2017 11:30:02 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Defensoria Pública
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 129/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 28 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA E O ESTATUTO DA DEFENSORIA DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2718/2017 Protocolo N°: 2718 ID: 68740 Data: 30/11/2017 09:25:11 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Defensoria Pública
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 21053/2014
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 2317/2014 Protocolo N°: 2317 ID: 60423 Data: 30/12/2014 10:31:53 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Defensoria Pública
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PROCESSO
OFÍCIO n° 1589/2014
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE FIXA REAJUSTE NO SUBSÍDIO DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 2316/2014 Protocolo N°: 2316 ID: 60422 Data: 30/12/2014 10:29:59 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Defensoria Pública
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 20903/2014
INSTITUI O GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, INTEGRADO PELOS CARGOS DE ANALISTA TÉCNICO E ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, ALTERA A SUA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1528/2014 Protocolo N°: 1528 ID: 59755 Data: 05/08/2014 14:20:43 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Defensoria Pública
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PROCESSO
OFÍCIO n° 1552/2014
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 1527/2014 Protocolo N°: 1527 ID: 59754 Data: 05/08/2014 14:19:05 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Defensoria Pública
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