Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2024 Autor: DEPUTADO ROBINHO 
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PROJETO DE LEI n° 25587/2024
PROÍBE O USO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PELOS ALUNOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 31/2024 Protocolo N°: ID: 10092 Data: 13/11/2024 13:17:58 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEPUTADO ROBINHO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25511/2024
DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FRATERNIDADE ESPIRITA IRMA SCHEILLA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR.
Processo N°: 27/2024 Protocolo N°: ID: 9727 Data: 10/09/2024 17:22:51 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEPUTADO ROBINHO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25338/2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO DOS COMPRADORES DE CACAU.
Processo N°: 26/2024 Protocolo N°: ID: 8767 Data: 07/05/2024 13:11:57 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEPUTADO ROBINHO
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUCAO n° 3195/2024
CONCEDE A COMENDA 2 DE JULHO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO TARCÍSIO GOMES DE FREITAS .
Processo N°: 25/2024 Protocolo N°: ID: 8543 Data: 09/04/2024 16:56:52 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEPUTADO ROBINHO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25238/2024
INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDOR RURAL NO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 24/2024 Protocolo N°: ID: 8363 Data: 19/03/2024 10:40:05 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEPUTADO ROBINHO
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