Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Ano Proposição: 2023 
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PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL n° 172/2023
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 67 E AO INCISO II DO ART. 71 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 85/2023 Protocolo N°: ID: 7699 Data: 22/11/2023 18:21:23 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEPUTADO NELSON LEAL
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PROCESSO
PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL n° 171/2023
ACRESCE DISPOSITIVO AO ART. 11, BEM COMO O ART. 148-C, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS NO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 103/2023 Protocolo N°: ID: 7489 Data: 17/10/2023 17:22:29 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEPUTADO PABLO ROBERTO
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL n° 170/2023
ALTERA OS ARTS. 18, 19 E 26 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 57/2023 Protocolo N°: ID: 7470 Data: 11/10/2023 22:06:55 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL n° 169/2023
ALTERA O ART. 160 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE EMENDAS DE BANCADA DE PARLAMENTARES DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 189/2023 Protocolo N°: ID: 6243 Data: 23/05/2023 17:23:26 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL n° 168/2023
ALTERA OS ARTS. 70, 77 E 146, ACRESCE O ART. 148-B, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 273/2023 Protocolo N°: ID: 5973 Data: 03/05/2023 19:15:01 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL n° 167/2023
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO § 9º E AO § 10 DO ART. 160 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 8/2023 Protocolo N°: ID: 5221 Data: 28/02/2023 11:34:56 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEPUTADO MARQUINHO VIANA
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PROCESSO
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