Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Ano Proposição: 2023 
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2952/2023
APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DA BAHIA DO EXERCÍCIO DE 2022.
Processo N°: 83/2023 Protocolo N°: ID: 7684 Data: 21/11/2023 15:31:45 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2951/2023
SUSTA A PORTARIA Nº 41-CG/16, DE 18 DE MAIO DE 2016, DO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA.
Processo N°: 44/2023 Protocolo N°: ID: 5824 Data: 25/04/2023 16:13:39 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEPUTADO LEANDRO DE JESUS
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2950/2023
SUSTA A PORTARIA Nº 28.063, DE 07 DE MARÇO DE 2023, QUE AUTORIZA A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA E INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTO TURISTICO-IMOBILIÁRIO PONTA DOS CASTELHANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 17/2023 Protocolo N°: ID: 5321 Data: 13/03/2023 15:57:57 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEPUTADO PABLO ROBERTO
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2949/2023
SUSTA A PORTARIA Nº 28.063, DE 07 DE MARÇO DE 2023, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – INEMA, QUE AUTORIZA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA MANEJO DE FAUNA, VÁLIDOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, À MANGABA CULTIVO DE COCO LTDA, PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO TURÍSTICO-IMOBILIÁRIO PONTA DOS CASTELHANOS, EM UMA ÁREA DE 16.507.752,11M², COM INFRAESTRUTURA VIÁRIA; AERÓDROMO REQUALIFICADO (221.886,00M²); 69 LOTES (2.011.200,60 M²) SENDO 67 LOTES RESIDENCIAIS E 02 DOIS LOTES PARA ATIVIDADES DE INTERESSE SOCIAL (CENTRO DE CULTURA E CAPACITAÇÃO, EQUIPAMENTO ESPORTIVO E ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS); 02 POUSADAS COM 25 QUARTOS E 25 CASAS ASSISTIDAS CADA, EM ÁREAS DE 381.933,00 M² (POUSADA 1) E 493.847,00 M² (POUSADA 2); PÍER DE ATRACAÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, NO POVOADO SÃO SEBASTIÃO, ILHA DE BOIPEBA, MUNICÍPIO DE CAIRU, BAHIA.
Processo N°: 205/2023 Protocolo N°: ID: 5319 Data: 13/03/2023 14:14:13 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEPUTADO HILTON COELHO
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