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PROJETO DE LEI n° 25692/2025
DISPÕE SOBRE O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA PASSAGEM EM TRANSPORTES PÚBLICOS URBANOS E INTERMUNICIPAIS, INCLUINDO AQUAVIÁRIOS, E MEIA ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS PARA ESTUDANTES DE CURSINHOS PRÉ-VESTIBULARES, CURSINHOS PARA CONCURSOS PÚBLICOS OU PREPARATÓRIOS PARA O ENEM NO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 32/2025 Protocolo N°: ID: 10605 Data: 26/02/2025 15:53:26 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEPUTADO NELSON LEAL
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUCAO n° 3244/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA 2 DE JULHO À CANTORA NORTE-AMERICANA BEYONCÉ GISELLE KNOWLESCARTER.
Processo N°: 24/2025 Protocolo N°: ID: 10509 Data: 13/02/2025 14:00:39 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEPUTADO NELSON LEAL
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25500/2024
INSTITUI O SIGE-RURAL – SISTEMA INTEGRADO DE GEOLOCALIZAÇÃO E ENDEREÇAMENTO RURAL, COMO ENDEREÇAMENTO OFICIAL PARA IMÓVEIS LOCALIZADOS EM ÁREAS RURAIS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, VISANDO FACILITAR O ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS E GARANTIR O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA NAS RESPECTIVAS LOCALIDADES.
Processo N°: 30/2024 Protocolo N°: ID: 9683 Data: 03/09/2024 16:50:29 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEPUTADO NELSON LEAL
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PROCESSO
REQUERIMENTO n° 10562/2024
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL, A FIM DE CONCEDER MEDALHA DO MÉRITO 2 DE JULHO, AO CARDIOLOGISTA NILZO AUGUSTO MENDES RIBEIRO
Processo N°: 28/2024 Protocolo N°: ID: 9598 Data: 20/08/2024 16:39:54 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEPUTADO NELSON LEAL
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25404/2024
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO PARA MOTOCICLETAS, MOTONETAS E SIMILARES EM RODOVIAS ESTADUAIS DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 26/2024 Protocolo N°: ID: 9023 Data: 05/06/2024 17:20:11 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEPUTADO NELSON LEAL
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25245/2024
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS ULTRAPROCESSADOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 25/2024 Protocolo N°: ID: 8406 Data: 25/03/2024 16:03:32 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEPUTADO NELSON LEAL
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PROCESSO
REQUERIMENTO n° 10336/2023
REQUER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Processo N°: 100/2023 Protocolo N°: ID: 7820 Data: 13/12/2023 14:17:27 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEPUTADO NELSON LEAL
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUCAO n° 3175/2023
CONCEDE COMENDA PÓSTUMA DOIS DE JULHO AO DR. PAULO SÉRGIO FREIRE DE CARVALHO GONÇALVES TOURINHO.
Processo N°: 19/2023 Protocolo N°: ID: 7809 Data: 12/12/2023 18:03:22 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEPUTADO NELSON LEAL
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25154/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, AOS ATLETAS CICLISTAS OU PARACICLISTAS, NA AQUISIÇÃO DE BICICLETAS PROFISSIONAIS E/OU DE ALTA PERFORMANCE, SUAS PEÇAS, PARTES E ACESSÓRIOS, DE ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 22/2023 Protocolo N°: ID: 7808 Data: 12/12/2023 17:55:04 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEPUTADO NELSON LEAL
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PROCESSO
PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL n° 172/2023
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 67 E AO INCISO II DO ART. 71 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 85/2023 Protocolo N°: ID: 7699 Data: 22/11/2023 18:21:23 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEPUTADO NELSON LEAL
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