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PROJETO DE LEI n° 25719/2025
INSTITUI O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 248/2025 Protocolo N°: ID: 10775 Data: 25/03/2025 16:30:58 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER
DETALHES
PROCESSO
MOÇÃO n° 24504/2021
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA AS TRABALHADORAS E TRABALHADORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA QUE SE MANTIVERAM NA LINHA DE FRENTE DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DURANTE TODO O PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.
Processo N°: 32/2021 Protocolo N°: ID: 1224 Data: 18/05/2021 17:27:26 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER
DETALHES
PROCESSO
MOÇÃO n° 24475/2021
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ELISÂNGELA DA SILVA DE JESUS, SOBRINHA DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA-BA, ELIANA GONZAGA DE JESUS.
Processo N°: 31/2021 Protocolo N°: ID: 1133 Data: 11/05/2021 13:56:40 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER
DETALHES
PROCESSO
MOÇÃO n° 24445/2021
MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS AMEAÇAS SOFRIDAS PELA 1ª PREFEITA NEGRA ELEITA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA-BA, ELIANA GONZAGA DE JESUS.
Processo N°: 30/2021 Protocolo N°: ID: 1082 Data: 06/05/2021 14:10:34 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER
DETALHES
PROCESSO
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