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OFÍCIO n° 3319/2025
ENCAMINHA RELATÓRIO DE ATIVIDADES E O RELATÓRIO ANUAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2024 DO TCM/BA, CONFORME OFÍCIO GP Nº 046/2025.
Processo N°: 573/2025 Protocolo N°: ID: 10924 Data: 09/04/2025 17:36:06 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
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PROCESSO
OFÍCIO n° 3316/2025
ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS, ACOMPANHADA DO RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES, EXERCÍCIO 2023, DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.
Processo N°: 560/2025 Protocolo N°: ID: 10828 Data: 02/04/2025 14:43:55 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
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PROCESSO
OFÍCIO n° 3290/2025
ENCAMINHA RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, REFERENTE AO 3º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2024.
Processo N°: 525/2025 Protocolo N°: ID: 10377 Data: 15/01/2025 16:07:25 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25635/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.205, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014, INSTITUI O FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA - FRM/TCMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 512/2024 Protocolo N°: ID: 10285 Data: 12/12/2024 16:27:50 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
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PROCESSO
OFÍCIO n° 3286/2024
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.205, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014, INSTITUI AS ALTERAÇÕES DO FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 511/2024 Protocolo N°: ID: 10284 Data: 12/12/2024 16:27:28 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
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PROCESSO
OFÍCIO n° 3285/2024
SOLICITA QUE SEJA RETIRADO DE TRAMITAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 25.621/2024.
Processo N°: 510/2024 Protocolo N°: ID: 10283 Data: 12/12/2024 16:15:33 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25621/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.205, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014, INSTITUI AS ALTERAÇÕES DO FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 497/2024 Protocolo N°: ID: 10223 Data: 05/12/2024 18:05:42 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
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PROCESSO
OFÍCIO n° 3282/2024
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.205, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014, INSTITUI AS ALTERAÇÕES DO FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 496/2024 Protocolo N°: ID: 10222 Data: 05/12/2024 17:59:19 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25375/2024
ESTABELECE PERCENTUAL A TÍTULO DE REVISÄO GERAL ANUAL INCIDENTE SOBRE AS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÄO, FUNCOES GRATIFICADAS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 271/2024 Protocolo N°: ID: 8896 Data: 21/05/2024 13:17:19 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
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PROCESSO
OFÍCIO n° 3234/2024
 ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE "ESTABELECE PERCENTUAL DE REVISÄO GERAL ANUAL INCIDENTE SOBRE OS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇOES DOS CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÄO E FUNÇOES GRATIFICADAS, PROVENTOS E PENSOES DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 270/2024 Protocolo N°: ID: 8895 Data: 21/05/2024 13:17:08 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
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