| Recebimento: 02/02/2015 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado |
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Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/02/2015 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado |
| Envio: 02/02/2015 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Recebido
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/02/2015 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/02/2015 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/02/2015 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/02/2015 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/01/2015 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/02/2015 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Recebido
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/01/2015 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 12/01/2015 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/01/2015 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 12/01/2015 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Recebido
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/01/2015 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 08/01/2015 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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|
Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/01/2015 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 08/01/2015 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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|
Complemento da Ação: Devolvido sem Parecer
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/03/2012 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 08/01/2015 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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|
Complemento da Ação: Distribuido ao Relator Dep. Elmar Nascimento
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/10/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 28/03/2012 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
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| Recebimento: 18/10/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 18/10/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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|
Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
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Documento(s) da tramitação:
|
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| Recebimento: 18/10/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 18/10/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
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|
| Recebimento: 18/10/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 18/10/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
|
Documento(s) da tramitação:
|
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|
| Recebimento: 14/09/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 18/10/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Entrada na pauta para apresentação de emendas de 14/09/2011 até 27/09/2011
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Documento(s) da tramitação:
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|
| Recebimento: 10/05/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 14/09/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
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| Recebimento: 09/05/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado |
| Envio: 09/05/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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|
Complemento da Ação: Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
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| Recebimento: 09/05/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado |
| Envio: 09/05/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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|
Complemento da Ação: Desarquivado
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Documento(s) da tramitação:
|
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| Recebimento: 01/02/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado |
| Envio: 09/05/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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|
Complemento da Ação: Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
|
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| Recebimento: 01/02/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado |
| Envio: 01/02/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
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Complemento da Ação: Recebido
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Documento(s) da tramitação:
|
|
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|
| Recebimento: 01/02/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 01/02/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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|
Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Arquivo Geral
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
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|
| Recebimento: 01/02/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 01/02/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 31/01/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 01/02/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
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| Recebimento: 31/01/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 31/01/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
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|
| Recebimento: 31/01/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 31/01/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
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| Recebimento: 31/01/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO |
| Envio: 31/01/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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|
Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
|
Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/01/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO |
| Envio: 31/01/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Devolvido sem Parecer
|
Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/03/2010 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO |
| Envio: 28/01/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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|
Complemento da Ação: Distribuido ao Relator Dep. Emério Resedá
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Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 11/03/2010 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO |
| Envio: 16/03/2010 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 11/03/2010 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 11/03/2010 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 11/03/2010 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 11/03/2010 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 11/03/2010 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/03/2010 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 10/03/2010 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/03/2010 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 10/03/2010 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 10/03/2010 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 10/03/2010 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 10/03/2010 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Publicado o Parecer no Diário Oficial nº 20.217
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
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|
| Recebimento: 09/03/2010 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 10/03/2010 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 09/03/2010 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 09/03/2010 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 09/03/2010 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 09/03/2010 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 09/03/2010 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 09/03/2010 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 09/03/2010 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 09/03/2010 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/06/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 09/03/2010 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Parecer do(a) Dep. Gildásio Penedo Filho FAVORÁVEL
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 22/05/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 19/06/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Distribuido ao Relator Dep. Gildásio Penedo Filho
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 17/04/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 22/05/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 16/04/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 16/04/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 22/03/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 16/04/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 21/03/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 21/03/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 20/03/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 21/03/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Entrada na pauta para apresentação de emendas de 20/03/07 até 02/04/07
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 13/03/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 20/03/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 12/03/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado |
| Envio: 12/03/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 01/02/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado |
| Envio: 12/03/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Desarquivado
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 01/02/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado |
| Envio: 01/02/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Arquivado
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 01/02/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado |
| Envio: 01/02/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 01/02/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 01/02/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Arquivo Geral
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 01/02/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 01/02/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 03/06/2005 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 01/02/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Em pauta
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 02/06/2005 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/06/2005 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Distribuição dos Avulsos
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 01/06/2005 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/06/2005 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Autuação e Cadastro
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 31/05/2005 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 01/06/2005 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Publicação
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 24/05/2005 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 31/05/2005 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Protocolo
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Documento(s) da tramitação:
|
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