Data de apresentação 11/04/2022 15:37:27
 N° Processo 2/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 3758
 Ementa

“Reajusta os vencimentos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão, funções gratificadas, proventos e pensões dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, transforma cargos de provimento em comissão, institui Junta Médica Oficial própria, e dá outras providências.”.

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


OF TCM.pdf

Anexos da Tramitação