Data de apresentação 13/11/2024 13:17:58
 N° Processo 31/2024
 N° Protocolo 0/2024
 ID 10092
 Ementa

Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino, no âmbito do Estado da Bahia.

 Autoria

DEPUTADO ROBINHO;

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação