Data de apresentação 14/10/2025 11:15:25
 N° Processo 1501/2025
 N° Protocolo 809/2025
 ID 15826
 Ementa

Estabelece percentual de revisão geral incidente sobre os vencimentos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas, proventos e pensões da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, na forma que indica.

 Autoria

MESA DIRETORA;

 Situação

TRAMITANDO

 Origem

Legislativo

  Histórico da Tramitação 299 Dia(s), 17 horas, 28 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação