ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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PROJETO DE LEI 25925/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 21/08/2025 14:36:12

N° Processo 912/2025

N° Protocolo 215/2025

ID 15043

Ementa

Institui a Política Estadual de Proteção da Infância contra a Adultização Precoce no Estado da Bahia, estabelece diretrizes, objetivos, medidas preventivas e repressivas, e dá outras providências.

Autoria

Nelson Leal;

Situação

TRAMITANDO

Origem

Legislativo

Histórico da Tramitação _{356 Dia(s), 5 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: 21/08/2025 14:38:27	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA


Complemento da Ação: Encaminhado para publicação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/08/2025 14:36:12	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 21/08/2025 14:36:12	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital