| Recebimento: 10/08/2026 16:02:42 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/04/2026 15:56:23 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:GAB DEP JOSE DE ARIMATEIA |
| Envio: 10/08/2026 10:07:05 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: SEGUE ESTATUTO COMPLETO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2025 11:06:47 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 04/12/2025 11:12:32 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Prezados,
O Estatuto se encontra incompleto, faltam os artigos 20 a 23;
Projeto de Lei com a data de fundação errada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 10:00:02 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 03/12/2025 17:24:22 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Estatuto incompleto, faltam os artigos 20 a 23;
Projeto de Lei com a data de fundação errada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2025 11:57:26 |
Fase: Analisar Processo |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 01/12/2025 14:51:56 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Documentação em conformidade com a lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2025 16:34:18 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GAB DEP JOSE DE ARIMATEIA |
| Envio: 26/11/2025 16:34:18 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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