| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:GAB DEP IVANA BASTOS |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/12/2025 17:00:24 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 09/12/2025 17:03:22 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Conforme art. 2º da Lei nº 6.670/94, não é cabível a revalidação de UP para a referida entidade. Para a concessão de nova UP deverá ser apresentado Projeto de Lei.
Na oportunidade, sinalizo a ausência de ata de fundação, antecedentes criminais da diretoria e atestado do presidente sobre a questão de mandato político.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2025 12:06:43 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 09/12/2025 16:57:34 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Conforme art. 2º da Lei nº 6.670/94, não é cabível a revalidação de UP para a referida entidade. Para a concessão de nova UP deverá ser apresentado Projeto de Lei.
Na oportunidade, sinalizo a ausência de ata de fundação, antecedentes criminais da diretoria e atestado do presidente sobre a questão de mandato político.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2025 10:58:31 |
Fase: Analisar Processo |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 04/12/2025 16:11:17 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Documentação de Revalidação em conformidade com a lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 16:44:26 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GAB DEP IVANA BASTOS |
| Envio: 02/12/2025 16:44:26 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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