ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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UTILIDADE PÚBLICA 17/2025

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Data de apresentação 20/08/2025 11:56:39

N° Processo 897/2025

N° Protocolo 199/2025

ID 12141

Ementa

Requer a revalidação da Utilidade Pública Projeto de Restauração e Integração Social - PRIS, com sede e foro na cidade de SalvadorBahia, concedida através da Lei Nº 13.391/15

Autoria

Samuel Junior;

Situação

TRAMITANDO

Origem

Legislativo

Documentos do processo

ATESTADO AUTORIDADE PRIS
DRE ZERADA
ATA ULTIMA ELEIÇÃO PRIS
ASSINATURA ATA DE POSSE 2023-2027
DIARIO OFICIAL - PRIS
CNPJ
REQUERIMENTO PRIS

Histórico da Tramitação _{356 Dia(s), 12 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: 01/12/2025 10:30:17	Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública)	Setor:GAB DEP SAMUEL JUNIOR



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/08/2025 13:40:43	Fase: Analisar Processo	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS
Envio: 02/09/2025 15:42:10	Ação: Encaminhado ao Setor

Complemento da Ação: Prezados, A Utilidade Publica PROJETO DE RESTAURAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL foi dada entrada em outubro de 2015, desta forma esta fora do prazo para Revalidação desta Utilidade Publica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/08/2025 11:56:40	Fase: Proposição Protocolada	Setor:GAB DEP SAMUEL JUNIOR
Envio: 20/08/2025 11:56:40	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital