| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/01/2026 16:22:58 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 07/01/2026 16:31:29 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicada a Resolução nº 2.304, de 22/12/2025, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.276, de 30/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/01/2026 17:11:32 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 07/01/2026 15:06:01 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Promulgada a Resolução Nº 2.304, em 22/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2025 14:35:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 23/12/2025 14:35:34 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício.
Parecer verbal favorável pelas CCJ relatado pelo Deputado Vitor Bonfim.
Aprovado em discussão única em 22/12/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 15:18:44 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 23/12/2025 13:27:56 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Requerimento de Dispensa de Formalidades.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 13:57:48 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 11/12/2025 14:04:21 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 10:19:04 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/12/2025 10:52:54 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Incluída na Pauta - Data Inicial: 12/12/2025 08:00:00, Data Final: 30/12/2025 18:00:00
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2025 16:26:55 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 11/12/2025 09:31:40 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.266, de 11/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2025 14:16:37 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 10/12/2025 14:32:31 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: PARA PUBLICAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2025 16:19:47 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:COMISSÃO DIRETORA |
| Envio: 10/12/2025 11:43:03 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Aprovado pela Mesa Diretora.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2025 16:13:15 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 12/11/2025 16:18:39 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2025 16:11:29 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 12/11/2025 16:11:29 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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