Data de apresentação 06/08/2025 17:24:18
 N° Processo 712/2025
 N° Protocolo 13/2025
 ID 11911
 Ementa

Indica ao Governador do Estado da Bahia, A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANIZAÇÃO DAS OCUPAÇÕES MARIELLE FRANCO E ALTO DA CONQUISTA, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SIMÕES FILHO, garantindo o direito à cidade, a moradia digna e viabilizando as intervenções de infraestrutura necessárias à melhoria da qualidade de vida das famílias residentes no local.

 Situação

TRAMITANDO

 Origem

Legislativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação