ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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PROJETO DE LEI 26126/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 22/12/2025 15:07:19

N° Processo 2191/2025

N° Protocolo 1499/2025

ID 16468

Ementa

Dispões sobre o direito de assento adequado em bares, restaurantes e similares às pessoas gordas maiores no âmbito do estado da Bahia, sendo denominado Projeto de Lei Thais Carla.

Autoria

Olivia Santana;

Situação

TRAMITANDO

Origem

Legislativo

Histórico da Tramitação _{232 Dia(s), 7 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/12/2025 14:07:21	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 30/12/2025 08:23:32	Ação: Encaminhado ao Setor

Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.276, de 30/12/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/12/2025 15:28:53	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 29/12/2025 12:40:15	Ação: Encaminhado ao Setor

Complemento da Ação: Encaminhado para publicação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2025 15:07:19	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 22/12/2025 15:07:19	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital