ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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PROJETO DE LEI 26100/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 15/12/2025 16:23:23

N° Processo 2077/2025

N° Protocolo 1385/2025

ID 16450

Ementa

Institui diretrizes estaduais para a modicidade, proporcionalidade e proteção do usuário na cobrança dos serviços de esgotamento sanitário no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências.

Autoria

Dr. Diego Castro;

Situação

TRAMITANDO

Origem

Legislativo

Histórico da Tramitação _{239 Dia(s), 18 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/12/2025 14:08:50	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 30/12/2025 08:15:09	Ação: Encaminhado ao Setor

Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.276, de 30/12/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2025 16:40:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 29/12/2025 13:10:26	Ação: Encaminhado ao Setor

Complemento da Ação: Encaminhado para publicação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2025 16:23:23	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 15/12/2025 16:23:23	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital