| Recebimento: 13/11/2025 17:05:00 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/09/2025 09:36:43 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 08/10/2025 14:51:41 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Expedido Of Nº 1976/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2025 18:13:40 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 25/09/2025 08:57:15 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicado o Parecer da comissão da Mesa Diretora no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.214 de 25/09/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2025 14:11:34 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:COMISSÃO DIRETORA |
| Envio: 24/09/2025 16:32:25 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: RELATOR: DEPUTADO FABRÍCIO FALCÃO
INDICAÇÃO: Nº 27.976/2025
PROPONENTE: DEPUTADO PENALVA
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, a celebração de parceria institucional com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), visando a diminuição das atividades de trabalho informal no Estado, por meio de linhas de investimento, desburocratização da formalização empresarial e ampliação da qualificação profissional.
PARECER: PELA APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2025 13:42:07 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 22/09/2025 13:50:06 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2025 13:41:35 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 22/09/2025 13:41:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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