| Recebimento: 08/06/2026 10:59:58 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/06/2026 12:32:36 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 03/06/2026 12:59:35 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of. Nº 1021/2026, em 02/06/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2026 16:48:34 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 02/06/2026 17:10:11 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Aprovado em 1ª e 2ª discussão em 02/06/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2026 16:46:07 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 02/06/2026 16:48:20 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Deputado Mateus Ferreira
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2026 16:40:27 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 02/06/2026 16:45:48 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2026 16:46:01 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 02/06/2026 15:40:33 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Requerimento de Dispensa de Formalidades.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2026 16:32:13 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 22/04/2026 16:34:07 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2026 08:41:12 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 17/04/2026 08:42:35 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Incluída na Pauta - Data Inicial: 20/04/2026 08:00:00, Data Final: 05/05/2026 18:00:00
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2026 20:20:39 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 17/04/2026 08:24:37 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.345, de 17/04/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2026 16:35:29 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 16/04/2026 17:07:42 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 679/2026, realizado por Milena Santos de Oliveira - SECRETARIA GERAL DA MESA, em 16/04/2026 16:55:19
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 12:30:15 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 16/04/2026 16:24:23 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Processo em conformidade com a Lei nº 6.670/94. Para apensar ao respectivo Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 10:11:17 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 15/04/2026 10:12:44 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Documentação ja inserida conforme solicitação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 16:21:06 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:GAB DEP MARCINHO OLIVEIRA |
| Envio: 14/04/2026 16:42:22 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Ata atualizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 11:17:26 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 14/04/2026 12:01:02 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Prezados(as)
Não consta a ata da mudança de nome da Entidade. Por favor, inserir em anexo simples
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2026 10:36:19 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 13/04/2026 14:29:17 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Sr. Servidor;
Verifiquei a inexistência da Ata de Mudança de Nome da referida entidade.
Atenciosamente,
Luciana Pinheiro.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2026 15:52:56 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 09/04/2026 15:33:00 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Prezados(as):
No topico 4.2 consta a alteração do nome da entidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2026 09:32:38 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 30/03/2026 15:18:58 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Nome da entidade não confere com o constante na Ata de Fundação.
Apresentar documento comprobatório acerca da mudança de nome da entidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2026 14:29:21 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 26/03/2026 16:09:22 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Segue para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2026 10:14:28 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:GAB DEP MARCINHO OLIVEIRA |
| Envio: 18/03/2026 10:20:46 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: ATESTADO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO COM O PODER PÚBLICO OU PARENTESCO POLÍTICO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2026 16:05:41 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 17/03/2026 10:07:46 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Prezados(as),
O texto do atestado do Presidente da Entidade deve referir-se a todos os diretores e não somente a pessoa do Presidente. Ex : " Os mantenedores, dirigentes (atual diretoria), ou membros do colegiado superior, não são detentores de mandatos políticos nem têm parentesco de primeiro grau com detentores de mandato político. "
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2026 10:49:28 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:GAB DEP MARCINHO OLIVEIRA |
| Envio: 12/03/2026 11:01:18 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Antecedentes criminais do 2 Tesoureiro e do Primeiro secretario Viviane Souza de Macedo
Atestado do Presidente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 10:54:57 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 04/03/2026 10:54:28 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Prezados:
Falta:
- Antecedentes criminais do 2 Tesoureiro e do Primeiro secretario Viviane Souza de Macedo
- Atestado do Presidente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2026 09:07:38 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:GAB DEP MARCINHO OLIVEIRA |
| Envio: 04/02/2026 10:50:58 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 16:12:08 |
Fase: Analisar Processo |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 15/10/2025 15:27:52 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: 1- No Artigo 28 no parágrafo segundo diz que a diretoria poderá ser remunerada, desde que haja disponibilidade de recursos através de prolabore., se a associação e sem fins lucrativos não poderá ser remunerada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2025 15:50:11 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GAB DEP MARCINHO OLIVEIRA |
| Envio: 13/10/2025 15:50:11 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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