| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:GAB DEP FABIOLA MANSUR |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 17/12/2025 17:39:34 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 17/12/2025 17:46:33 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: A entidade não atende ao requisito da não remuneração dos dirigentes, conforme disposto na Lei nº 6.670/94. (vide art.51 do Estatuto).
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 17/12/2025 15:25:49 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 17/12/2025 17:28:08 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: A entidade não atende ao requisito da não remuneração dos dirigentes, conforme disposto na Lei nº 6.670/94. (vide art.51 do Estatuto)
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 17/12/2025 13:07:21 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 17/12/2025 14:20:18 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Documentação pendente anexada
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 17/12/2025 11:10:31 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:GAB DEP FABIOLA MANSUR |
| Envio: 17/12/2025 11:14:05 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 15/12/2025 14:32:39 |
Fase: Analisar Processo |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 16/12/2025 12:25:00 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Prezados,
No TITULO 6 artigo 51 consta tipo de remuneração por parte da diretoria. De acordo com a lei 6670, nenhum membro da diretoria pode ser remunerado.
Atualizar a documentação CNPJ para o ano mais recente.
Atualizar o atestado de autoridade constituida.
E esta faltando os antecedentes criminais de todos os membros da diretoria :
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 15/12/2025 12:41:59 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GAB DEP FABIOLA MANSUR |
| Envio: 15/12/2025 14:11:51 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|