| Recebimento: 14/11/2025 09:14:48 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:GAB DEP MARCELINO GALO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/11/2025 11:51:51 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 12/11/2025 11:54:02 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Entidade não atende aos requisitos da Lei nº 6.670/94. O Estatuto vigente em seu art. 9º, § 1º prevê remuneração pela gestão executiva.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2025 16:22:44 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 11/11/2025 18:41:51 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Entidade não atende aos requisitos da Lei nº 6.670/94. O Estatuto vigente em seu art. 9º, § 1º prevê remuneração pela gestão executiva.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2025 15:54:31 |
Fase: Analisar Processo |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 06/11/2025 14:13:13 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Documentação Analisada e de acordo com a lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 16:36:26 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GAB DEP MARCELINO GALO |
| Envio: 29/10/2025 16:36:26 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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