| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/01/2026 16:22:29 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 07/01/2026 18:40:13 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicada a Resolução nº 2.295, de 22/12/2025, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.276, de 30/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/01/2026 17:10:55 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 07/01/2026 15:33:22 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Promulgada a Resolução Nº 2.295, em 22/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2025 15:12:28 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 23/12/2025 15:13:19 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício.
Parecer verbal favorável pelas CCJ relatado pelo Deputado Vitor Bonfim.
Aprovado em discussão única em 22/12/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2025 16:21:32 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 23/12/2025 13:14:33 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Requerimento de Dispensa de Formalidades.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2025 16:15:10 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 15/10/2025 16:19:50 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2025 10:25:08 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 15/10/2025 10:47:08 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Incluída na Pauta - Data Inicial: 16/10/2025 08:00:00, Data Final: 30/10/2025 18:00:00
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 18:54:51 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 15/10/2025 09:40:52 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.228, de 15.10.2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 10:32:58 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 14/10/2025 11:03:57 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO PARA PUBLICAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 14:18:14 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:COMISSÃO DIRETORA |
| Envio: 13/10/2025 17:34:33 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Aprovado pela Mesa Diretora,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 14:12:55 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 30/09/2025 14:15:43 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 14:10:07 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 30/09/2025 14:10:07 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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