| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/07/2026 16:31:53 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 08/07/2026 17:12:32 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicada a Lei nº 15.194, de 1º/07/2026, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.391, de 02/07/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2026 15:49:52 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 08/07/2026 15:55:46 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Promulgada a Lei nº 15.194, em 1º de julho de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2026 13:10:15 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 06/07/2026 13:26:54 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Devolvido sem sanção ou veto por meio do Of. Nº 99/2026 - Casa Civil, em 01/07/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2026 10:41:29 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 18/06/2026 14:05:12 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Expedido autógrafo ao Governador por meio do Of. nº 1114/2026, em 17/06/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2026 16:33:57 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 17/06/2026 16:34:56 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício
Parecer verbal favorável pela CCJ, relatado pelo Deputado Luciano Ribeiro
Aprovado em 1ª e 2ª discussão em 16/06/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2026 16:31:43 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 17/06/2026 16:33:37 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Requerimento de Dispensa de Formalidades regimentais deliberado em Plenário em 16/06/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2026 08:47:17 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 17/06/2026 11:03:17 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.383, de 17/06/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2026 11:30:19 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 16/06/2026 11:36:04 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 1290/2026, realizado por Milena Santos de Oliveira - SECRETARIA GERAL DA MESA, em 16/06/2026 11:32:32
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2026 12:20:50 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 16/06/2026 11:10:59 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Processo em conformidade com a Lei nº 6.670/94.
Para apensar ao respectivo Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2026 10:56:05 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 15/06/2026 10:57:19 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Documentação anexada pelo gabinete.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2026 10:34:02 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:GAB DEP ANTONIO HENRIQUE JR |
| Envio: 15/06/2026 10:42:53 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Prezado(a),
Cumprimento-o(a) cordialmente que os senhores Cleidineia, Gilnei e Maria Eguinailde, elencados no despacho anterior, não fazem parte da Diretoria Executiva da entidade. Em verdade, conforme a ata da eleição e posse do dia 19/10/2025, anexada corretamente ao processo, a diretoria executiva é composta por Presidente Antonio Batista, Vice-Presidente Stéfani Kérlin, Secretária Emilly Kawany, Segunda Secretária Elisânegala de Jesus, Tesoureiro Dionatas da Silva, Segunda Tesoureira Isidora Santos, Primeiro Conselheiro José Batista, Segundo Conselheiro Mário Pereira, Terceiro Conselheiro Madgbúg Barbosa. Todos os documentos desses diretores estão anexados ao processo.
Possivelmente houve um equívoco na análise anterior. Por essa razão, retorno o processo para providências.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2026 10:51:29 |
Fase: Analisar Processo |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 02/06/2026 12:52:25 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Prezados(as)
Esta faltando antecedentes criminais do : vice presidente Cleidineia - tesoureiro Gilnei e Secretaria Maria Eguinailde
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2026 14:48:43 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GAB DEP ANTONIO HENRIQUE JR |
| Envio: 21/05/2026 14:48:43 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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