| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:GAB DEP JOSE DE ARIMATEIA |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/08/2026 10:58:28 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 07/08/2026 10:59:12 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Refazer com o autor DEP JOSE DE ARIMATEIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2026 08:33:27 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:GAB DEP JOSE DE ARIMATEIA |
| Envio: 07/08/2026 08:46:32 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: CORREÇÃO PROJETO DE LEI
CORREÇÃO DO AUTOR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2026 13:53:58 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 06/08/2026 15:05:45 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Prezados:
- A proposição de Utilidade Pública deve ser de autoria do deputado.
- O Projeto de Lei deverá conter o nome da entidade, conforme consta no CNPJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2026 16:16:35 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 06/08/2026 12:26:36 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: A proposição de Utilidade Pública deve ser de autoria do deputado. Na oportunidade, saliento que o Projeto de Lei deverá conter o nome da entidade, conforme consta no CNPJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/07/2026 16:10:30 |
Fase: Analisar Processo |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 05/08/2026 15:21:44 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Documentação em conformidade com a lei.
obs. atestado do presidente em conformidade com a letra da lei ( 6670 de 21 de julho de 1994 ) esta na pagina 2 do topico 1.8 ( ATESTADO PARENTESCO )
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2026 11:17:00 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GAB DEP JOSE DE ARIMATEIA |
| Envio: 22/07/2026 11:17:00 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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