| Recebimento: 12/08/2026 15:05:07 |
Fase: Andamento Processual (Moção) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/08/2026 15:42:41 |
Fase: Andamento Processual (Moção) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 11/08/2026 08:35:20 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicado o Parecer da Comissão Diretora no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.417 de 11/08/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2026 09:04:45 |
Fase: Andamento Processual (Moção) |
Setor:COMISSÃO DIRETORA |
| Envio: 10/08/2026 14:30:11 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: RELATOR: DEPUTADO FABRÍCIO FALCÃO
MOÇÃO: Nº 29.673/2026
PROPONENTE: DEPUTADO JOSÉ DE ARIMATEIA
Moção de Congratulação e Aplausos ao Dia Estadual do Conselheiro Tutelar (Lei nº 13.695/2017).
PARECER: PELA APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2026 08:58:50 |
Fase: Andamento Processual (Moção) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 04/08/2026 09:03:13 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: À Comissão Diretora.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2026 08:55:32 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 04/08/2026 08:55:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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