| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento Processual (Emenda) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/06/2026 12:40:03 |
Fase: Andamento Processual (Emenda) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 18/06/2026 12:42:51 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Segue para anexar ao PL 26.316/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2026 10:51:37 |
Fase: Andamento Processual (Emenda) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 17/06/2026 10:16:02 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2026 15:24:42 |
Fase: Andamento Processual (Emenda) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 15/06/2026 15:30:20 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicada a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 26.316/2026 no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.381, de 13/06/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2026 11:52:36 |
Fase: Andamento Processual (Emenda) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 13/06/2026 13:45:42 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Junte-se ao Processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2026 11:50:12 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 12/06/2026 11:50:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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