| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/08/2026 15:09:29 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:COMISSÃO DIRETORA |
| Envio: 11/08/2026 14:56:11 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: RELATOR: DEPUTADO VITOR AZEVEDO
INDICAÇÃO: Nº 28.698/2026
PROPONENTE: DEPUTADO HILTON COELHO
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Dias D’Avila, Alberto Castro, a adoção das medidas necessárias para o enquadramento das(os) profissionais da educação infantil na carreira do magistério público municipal, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 15.326/2026.
PARECER: PELA APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2026 12:00:05 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 05/08/2026 12:04:53 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2026 11:57:59 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 05/08/2026 11:57:59 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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