| Recebimento: 12/08/2026 16:33:03 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/08/2026 15:58:53 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 12/08/2026 08:46:46 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicado o Parecer da Comissão Diretora no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.418 de 12/08/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2026 15:09:24 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:COMISSÃO DIRETORA |
| Envio: 11/08/2026 14:59:53 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: RELATOR: DEPUTADO FABRÍCIO FALCÃO
INDICAÇÃO: Nº 28.700/2026
PROPONENTE: DEPUTADO HILTON COELHO
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Souto Soares, Lucas Tadeu, a adoção das medidas necessárias para o enquadramento das(os) profissionais da educação infantil na carreira do magistério público municipal, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 15.326/2026.
PARECER: PELA APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2026 12:00:02 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 05/08/2026 12:05:01 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2026 11:58:56 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 05/08/2026 11:58:56 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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