| Recebimento: 20/05/2026 13:45:55 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/02/2026 14:24:41 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 05/03/2026 10:26:15 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Expedido Of Nº 203/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2026 18:38:55 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 05/02/2026 10:14:40 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicado o Parecer da Comissão Diretora no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.300, de 05/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/01/2026 14:53:28 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:COMISSÃO DIRETORA |
| Envio: 04/02/2026 14:07:15 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: RELATOR: DEPUTADO MARQUINHO VIANA
INDICAÇÃO: Nº 28.273/2026
PROPONENTE: DEPUTADO JORDÁVIO RAMOS
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a elaboração e o
encaminhamento de Projeto de Lei que institua o Estatuto da Proteção, Inclusão e Atendimento às
Pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no Estado da Bahia.
PARECER: PELA APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/01/2026 14:21:28 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 13/01/2026 14:27:06 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/01/2026 14:05:15 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 13/01/2026 14:05:15 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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