ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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UTILIDADE PÚBLICA 243/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 31/03/2026 11:26:56

N° Processo 531/2026

N° Protocolo 531/2026

ID 17330

Ementa

Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial e Empresarial de Casa Nova – ACECN, com sede e foro no município de Casa Nova – Estado da Bahia.

Autoria

Jordávio Ramos;

Situação

TRAMITANDO

Origem

Legislativo

Documentos do processo

Documentos - Associação

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública)	Setor:GAB DEP JORDAVIO RAMOS



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/04/2026 15:27:05	Fase: Analisar Processo	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS
Envio: 27/04/2026 12:41:09	Ação: Encaminhado ao Setor

Complemento da Ação: Prezados (as): - Falta a certidão atualizada do CNPJ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2026 11:26:57	Fase: Proposição Protocolada	Setor:GAB DEP JORDAVIO RAMOS
Envio: 31/03/2026 11:26:57	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital