Data de apresentação 03/06/2026 09:55:00
 N° Processo 1189/2026
 N° Protocolo 1189/2026
 ID 18197
 Ementa

Indica ao Governador do Estado da Bahia a implementação de programa de distribuição gratuita de leite sem lactose para crianças de até dois anos de idade, pertencentes a famílias de baixa renda, no âmbito do Estado da Bahia.

 Autoria

Soane Galvão;

 Situação

TRAMITANDO

 Origem

Legislativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação