| Recebimento: 20/05/2026 14:26:35 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/02/2026 14:25:29 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 05/03/2026 10:35:24 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Expedido Of Nº 220/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2026 18:38:20 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 05/02/2026 10:14:43 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicado o Parecer da Comissão Diretora no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.300, de 05/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/01/2026 14:53:24 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:COMISSÃO DIRETORA |
| Envio: 04/02/2026 14:30:52 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: RELATOR: DEPUTADO HASSAN
INDICAÇÃO: Nº 28.274/2026
PROPONENTE: DEPUTADO PAULO CÂMARA
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a substituição do pagamento de
multas por infrações de trânsito leves, aplicadas pelo Detran-BA, por doação de sangue ou de
medula óssea, a exemplo da cidade em Ponta Grossa, PR.
PARECER: PELA APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/01/2026 14:21:30 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 13/01/2026 14:28:15 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/01/2026 14:07:33 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 13/01/2026 14:07:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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